TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1.- Identificação do titular e informação geral.

HAWKERS é o nome comercial da sociedade PLAY HAWKERS, S.L. Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site www.hawkersco.com (doravante, o Site) de propriedade da PLAY HAWKERS, S.L. (doravante HAWKERS), com C.I.F. B-54754718 e sede na Calle Marie Curie, 34, Polígono Industrial, 03203, Elche (Alicante), bem como os serviços e produtos disponibilizados pela HAWKERS no seu site.

A HAWKERS disponibiliza este site sujeito a estes Termos e Condições. Ao visitar o site ou ao utilizar os serviços ou aplicações do site, o utilizador aceita estes Termos e Condições.

Para aceder ao site, os utilizadores não terão de se registar. No entanto, para poder contratar qualquer um dos serviços disponibilizados pela HAWKERS, será necessário o registo do utilizador e a aceitação destas condições antes de formalizar o pagamento.

Através do site, a HAWKERS disponibiliza, aos Utilizadores, óculos de sol da marca HAWKERS.

Estes Termos e Condições da HAWKERS descritos abaixo definem os direitos e obrigações da HAWKERS e dos Utilizadores no enquadramento do site. Estes são os únicos Termos e Condições aplicáveis à utilização do site (não obstante o facto de que para certos serviços possam existir condições particulares) e a contratação de pedidos, através do site, e substituem quaisquer outras condições, exceto por acordo prévio e por escrito entre a HAWKERS e o Utilizador.

 

2.- Dados de Utilizador.

Para poder adquirir os produtos disponibilizados através do Site, o utilizador deverá registar-se através do formulário de registo disponível no Site.

O Utilizador será responsável por manter a confidencialidade dos dados e as informações fornecidas e por restringir o acesso ao seu computador e aos seus códigos de acesso para evitar possíveis utilizações não autorizadas.

No caso de o Utilizador ter motivos para acreditar que os seus dados foram divulgados a terceiros, ou se tiverem sido utilizados de forma não autorizada, ou se for provável que o sejam, devem imediatamente notificar a HAWKERS acerca desta situação.

O Utilizador deve confirmar que os seus dados são corretos e completos e informar a HAWKERS quando existir qualquer alteração e/ou modificação nas informações que tiver fornecido no processo de compra.

 

3.- Pedidos e condições de venda.

Os serviços e produtos disponibilizados no site da HAWKERS destinam-se à compra pelos Utilizadores dos óculos de sol da marca HAWKERS.

Para poder contratar um pedido da HAWKERS, o Utilizador deve ter mais de 18 anos.

Para realizar pedidos através do Site, o utilizador deverá fornecer uma série de dados, antes da contratação, através do formulário de compra e que serão necessários para gerir a sua ordem de compra.

 

4.- Preço, método de pagamento e códigos de desconto.

Após completar os dados do formulário, o Utilizador deverá proceder ao pagamento do pedido, através dos métodos de pagamento especificados no Site.

Após a realização do pagamento, o Utilizador receberá um email de confirmação do pedido, que incluirá um resumo dos artigos adquiridos, o método de envio solicitado e o endereço de destino.

Se, no momento de realizar o pagamento, ocorrer um incidente que impeça a realização do pagamento, o Utilizador receberá uma mensagem automática de erro de pagamento e o seu pedido não será processado até que o processo de pagamento seja concluído com êxito.

Os preços dos serviços são expressos em euros (€), incluindo impostos e custos de gestão e envio cujo valor será indicado no momento da confirmação final de cada pedido.

A HAWKERS poderá oferecer periodicamente códigos de desconto para os seus Utilizadores. Esses descontos só podem ser aplicados de acordo com as instruções especificadas pela HAWKERS, relativamente a cada código e, em qualquer caso, os Utilizadores poderão utilizar apenas um único código por pedido.

HAWKERS podrá ofrecer periódicamente códigos de descuento a sus Usuarios. Dichos descuentos sólo podrán aplicarse conforme a las instrucciones especificadas por HAWKERS con respecto a cada código, y en todo caso los Usuarios sólo podrán utilizar un único código por pedido.

A utilização de códigos de desconto não será compatível com determinadas ações promocionais e coleções.

 

5.- Informações sobre os produtos e serviços da HAWKERS.

Os dados incluídos no Site em cada descrição dos produtos e serviços, nas suas fotografias, representações gráficas ou iconográficas ou vídeos, bem como os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer tipo, têm uma função meramente informativa. Assim sendo, a HAWKERS rejeita qualquer responsabilidade pelo aparecimento de erros nessas informações, embora se comprometa a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir esses erros ou omissões, o mais rapidamente possível, após ser informada dos mesmos.

 

6.- Informações sobre o envio.

ENVIO PADRÃO

Península, Ilhas Baleares e Andorra..

- Preço do envio Padrão: 5€.

- O seu pedido será preparado e enviado num prazo de 24/72h.

- O prazo de entrega será de 1-5 dias úteis a partir da data de envio.

Ilhas Canárias.

- Preços do envio Padrão: 7 €.

- Tu pedido será preparado y enviado en un plazo de 24/72h.

- O seu pedido será preparado e enviado num prazo de 24/72h.

* Suscetível de ser alterado.

Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Portugal.

- Preço do envio Padrão: 5€.

- O seu pedido será preparado e enviado em 24/72H.

- O prazo de entrega será de 5-7 dias úteis a partir da data de envio.

- O acompanhamento de pedidos não está disponível em tempo real para esses territórios.

Áustria, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Suécia, Chipre, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Roménia, Eslováquia, Bulgária.

- Preço do envio Padrão: 7 €.

- O seu pedido será preparado e enviado em 24/72H.

- O prazo de entrega será de 7-10 dias úteis a partir da data de envio.

- O acompanhamento de pedidos não está disponível em tempo real para esses territórios.

Croácia

- Preço do envio Padrão: 14,45 €.

- O seu pedido será preparado e enviado em 24/72H.

- O prazo de entrega será de 7-10 dias úteis a partir da data de envio

- O acompanhamento de pedidos não está disponível em tempo real para esses territórios.

 

ENVIO AÉREO PREMIUM

Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália, Áustria, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa, Roménia, Suécia, Eslováquia, Gibraltar , Ilhas do Canal, Liechtenstein, Marrocos, Mónaco, San Marino e Cidade do Vaticano.

- Envio Aéreo Premium: 8,95 €.

- O seu pedido será preparado e enviado em 24/72h.

- O prazo de entrega será de 3-5 dias úteis a partir da data de envio.

- Acompanhamento do pedido proporcionado pela empresa de transporte internacional, DHL.

Bulgaria.

- Envio Aéreo Premium: 9,95 €.

- O seu pedido será preparado e enviado em 24/72h.

- O prazo de entrega será de 3-5 dias úteis a partir da data de envio.

- Acompanhamento do pedido proporcionado pela empresa de transporte internacional, DHL.

Suíça

- Envio Aéreo Premium: 14,45 €.

- O seu pedido será preparado e enviado em 24/72h.

- O prazo de entrega será de 3-5 dias úteis a partir da data de envio.

- Acompanhamento do pedido proporcionado pela empresa de transporte internacional, DHL.

* Prazos sempre sujeitos ao funcionamento correto e normal e ao desenvolvimento logístico do processo de preparação e envio e ao volume de pedidos existentes a qualquer momento.

** Atualmente não se realizam envios para as seguintes ilhas: Madeira, Açores, Sardenha.

 

7.- Devolução de produto defeituoso e direito de desistência.

7.1 Devoluções por defeitos de fabrico.

O consumidor e utilizador pode devolver à HAWKERS, sem qualquer custo, qualquer produto com defeito ou que não esteja em conformidade com a descrição realizada, no prazo de dois (2) anos, a partir da data em que tenha recebido o produto. Tendo em conta a natureza dos produtos adquiridos, o consumidor e utilizador terá um período de dois (2) meses, a partir do momento em que tomar conhecimento da falha de conformidade do produto, para comunicá-la à HAWKERS através do canal de HAWKERS a través del canal de CONTACTO habilitado para esse fim, indicando o produto ou produtos defeituosos, anexando fotografias e outras provas que demonstrem os defeitos ou falha de conformidade dos produtos, bem como uma lista detalhada dos defeitos detetados, o pedido de compra e qualquer outra documentação adicional que permita identificar a compra efetuada pelo consumidor e utilizador.

Assim que a HAWKERS tenha recebido a comunicação do consumidor e utilizador e tenha analisado o incidente através do seu Departamento de Qualidade, esta informará com a maior brevidade possível se irá ou não proceder à devolução do produto, atendendo objetivamente à natureza do produto ou à natureza da suposta falha de conformidade ou defeito. Caso proceda à devolução, a HAWKERS indicará ao consumidor e utilizador a forma de enviar o produto defeituoso para os seus armazéns. O endereço dos mesmos será o seguinte:

Elche Parque Empresarial, calle Marie Curie, 34, 03203, Elche (Alicante), España.

Não obstante, a HAWKERS não será responsável, em nenhum caso, pelos produtos devolvidos sem que o consumidor e utilizador tenha procedido de acordo com o processo detalhado acima.

Cada produto a ser devolvido não deve ter sido usado ou, no caso de o defeito ser observado após o uso normal e diário, nas melhores condições possíveis, e deve ser devolvido juntamente com todas as suas etiquetas, embalagens e, quando apropriado, documentação e elementos acessórios originais que o acompanham. Se o consumidor e utilizador não proceder dessa forma, a HAWKERS e, em particular, o seu Departamento de Qualidade, terá de avaliar objetivamente a incidência, determinando se o produto está com defeito, tendo em conta a sua natureza e a natureza da suposta falha de conformidade ou defeito.

A HAWKERS informa o consumidor e utilizador que, dependendo das características dos produtos, a sua reparação não pode, geralmente, ser realizada, uma vez que seria desproporcionada. No caso em que, devido às características do produto específico e ao defeito, seja possível repará-lo, o consumidor e utilizador será expressamente informado dessa circunstância, sendo-lhe oferecida a possibilidade de escolher entre a substituição ou a reparação.

De acordo com o acima exposto, o consumidor e utilizador pode substituir o produto defeituoso por outro de características idênticas, sem despesas envolvidas na substituição do produto. Se não for possível realizar a substituição do produto defeituoso por outro de características idênticas, ser-lhe-á oferecida a possibilidade de escolher um novo modelo similar.

A entrega do produto com características idênticas ou do novo modelo que o consumidor e utilizador escolha, conforme o caso, será realizada nos três (3) a cinco (5) dias úteis após a data em que a HAWKERS tiver confirmado ao consumidor e utilizador a substituição do produto defeituoso ou o envio do novo modelo.

Caso a reparação do produto não possa ser realizada e a substituição do produto não estiver em conformidade com o contrato, o consumidor e utilizador poderá optar por rescindir o contrato.

A HAWKERS informa os consumidores e utilizadores que o prazo de devolução dos valores pagos dependerá do método de pagamento que o consumidor e utilizador tiver utilizado ao comprar o produto:

  • Se o consumidor e utilizador tiver realizado o pagamento com cartão de crédito/débito, a HAWKERS reembolsar-lhe-á o valor pago num prazo de catorze (14) dias corridos, após o consumidor e utilizador ter decidido rescindir o contrato.

  • Se o consumidor e utilizador tiver realizado o pagamento através do PayPal, a HAWKERS reembolsar-lhe-á o valor pago num prazo de vinte e quatro (24) a quarenta e oito (48) horas úteis, após o consumidor e utilizador ter decidido rescindir o contrato.

7.2 Direito de rescisão.

O consumidor e utilizador terá o direito de desistir do pedido realizado à distância, sem alegar um motivo, durante um período de catorze (14) dias corridos, a partir da correta receção do produto. O consumidor e utilizador poderá enviar a totalidade do pedido ou, se preferir, poderá enviar qualquer um dos produtos que integram o pedido total e, tudo isso, sem nenhuma penalização e sem a necessidade de indicar os motivos.

O consumidor e utilizador deve suportar o custo direto da devolução à HAWKERS, quer devolva integralmente o pedido ou decida devolver apenas alguns dos produtos do pedido.

Para formalizar a devolução, deverá contactar a HAWKERS no endereço www.hawkersco.com/pages/contact​. Após a receção dessa comunicação, a HAWKERS indicar-lhe-á o método de envio do pedido para os seus escritórios ou armazéns.

O consumidor e utilizador deve enviar o produto para os seguintes escritórios/armazéns da HAWKERS:

Elche Parque Empresarial, calle Marie Curie, 34, 03203, Elche (Alicante), España.

A HAWKERS não se responsabiliza pela empresa transportadora que o consumidor e utilizador contrate para a devolução do pedido. Neste sentido, a HAWKERS recomenda que o consumidor e utilizador exija que a empresa transportadora forneça o comprovativo da entrega assim que o estafeta tiver depositado o produto nos escritórios da HAWKERS, para que o consumidor e utilizador seja informado de que o produto foi devidamente entregue à HAWKERS. A HAWKERS não se responsabiliza pelo endereço para o qual o consumidor e utilizador envie o pedido da sua devolução, se for diferente dos indicados. A HAWKERS pode solicitar que o consumidor e utilizador envie o comprovativo de entrega para fins de verificação da mesma.

Os custos de devolução do pedido (como, por exemplo, os custos de envio através de empresas transportadoras) serão suportados diretamente pelo consumidor e utilizador.

O produto deve estar em perfeitas condições e com todas as etiquetas, embalagens e, -se for o caso-, documentação e elementos acessórios originais que vieram com o mesmo. Se o consumidor e utilizador não proceder dessa forma ou se o produto tiver sofrido algum dano, o consumidor e utilizador aceita que o produto possa sofrer uma depreciação ou que a HAWKERS possa rejeitar o exercício do direito de desistência por parte do consumidor e utilizador.

Assim que a HAWKERS comprove que o pedido se encontra em ótimas condições, a HAWKERS procedera à devolução total dos valores pagos pelo consumidor e utilizador.

Se o consumidor e utilizador decidir devolver o pedido por completo, a HAWKERS irá devolver-lhe a totalidade dos valores que este tiver pago (incluindo os custo de envio relativos à entrega da HAWKERS ao consumidor e utilizador).

Se o consumidor e utilizador apenas pretender devolver um ou alguns dos produtos que formavam parte do pedido, a HAWKERS não poderá devolver-lhe os custos de envio que o consumidor e utilizador tiver pago pela totalidade do pedido.

A HAWKERS informa os consumidores e utilizadores que o prazo de devolução dos valores pagos dependerá do método de pagamento que o consumidor e utilizador tiver utilizado ao comprar o produto:

  • Se o Utilizador tiver realizado o pagamento com cartão de crédito/débito, a HAWKERS reembolsar-lhe-á o valor pago num prazo de catorze (14) dias corridos, após o consumidor e utilizador ter decidido rescindir o contrato.

  • Se o consumidor e utilizador tiver realizado o pagamento através do PAYPAL, a HAWKERS reembolsar-lhe-á o valor pago num prazo de vinte e quatro (24) a quarenta e oito (48) horas úteis, após o consumidor e utilizador ter decidido rescindir o contrato.

Em qualquer caso, a HAWKERS devolverá os valores pagos com a maior brevidade possível e, em todo o caso, dentro dos catorze (14) dias corridos seguintes à data em que o consumidor e utilizador tiver informado da sua decisão de desistência do contrato.

No caso de promoções aplicáveis à aquisição de artigos independentes, que incluam o acréscimo de um produto adicional, sendo, a título de exemplo, mas não limitado a, promoções 2x1, 3x1, ou qualquer outra que envolva a entrega de um produto extra de forma gratuita ou a um preço reduzido, se o consumidor e utilizador decidir aplicar o seu direito de desistência à sua compra, esse direito terá efeito no conjunto de produtos fornecidos como parte da promoção.

 

8.- Política de Troca de produtos.

A HAWKERS não permite a troca entre um produto adquirido pelo consumidor e utilizador por outro produto que esteja em oferta no Site.

No caso do consumidor e utilizador pretender realizar a troca de um produto, deverá exercer o seu direito de desistência relativamente ao mesmo, conforme estabelecido na cláusula 7.2, e comprar, posteriormente, o novo produto pretendido.

 

9.- Utilização do Site.

Não é permitido utilizar o site para fins fraudulentos ou relacionados com delitos penais ou atividades ilícitas de qualquer tipo.

Também é proibido enviar, utilizar ou reutilizar material ilegal, ou ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador de qualquer tipo, ou que implique uma violação de direitos de propriedade intelectual, marcas registadas, confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, ou que seja de outra forma injurioso ou censurável para terceiros, ou cujo conteúdo contenha vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário, envio de mensagens correntes, envio de mensagens em massa ou qualquer outro tipo de “spam” e, em geral, qualquer tipo de incómodo ou inconveniente desnecessários.

O Utilizador concorda em fazer uma utilização legal, diligente, honesta e correta de qualquer informação ou conteúdos a que tenha acesso através do Site, ou através de Sites de terceiros aos quais tenha acesso através dos links do Site, e tudo isso em conformidade com os princípios de boa fé e respeitando, a todo o momento, a legislação atual e estes Termos e Condições.

Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a não provocar, de forma maliciosa ou intencional, danos ou prejuízos que possam comprometer ou alterar o próprio Site, bem como não introduzir nem espalhar vírus informáticos que possam causar alterações não autorizadas nos conteúdos ou sistemas integrantes do Site.

A HAWKERS reserva-se o direito de negar o acesso ao Site ou até mesmo cancelar pedidos de Utilizadores que façam uma má utilização dos conteúdos e/ou violem qualquer uma das condições presentes neste documento.

 

10.- Propriedade Intelectual ou Industrial.

Os direitos de propriedade intelectual da página www.hawkersco.com, o seu código fonte, design, estruturas de navegação e os vários elementos nela contidos são da propriedade da HAWKERS, responsável pelo exercício exclusivo dos seus direitos de exploração, sob qualquer forma e, particularmente, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, de acordo com a legislação espanhola e europeia aplicável.

A HAWKERS informa que não concede qualquer licença ou autorização expressa ou implícita sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionada, direta ou indiretamente, com os conteúdos incluídos no Site. A reprodução total ou parcial dos conteúdos do site é totalmente proibida, mesmo que seja através de uma hiperligação, sem o consentimento expresso e por escrito por parte da HAWKERS. A utilização não autorizada desses conteúdos dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

 

11.- Hiperligações.

As hiperligações presentes no Site podem direcionar a páginas Web de terceiros. A HAWKERS não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, informações ou serviços que possam aparecer nos referidos sites, que serão entendidos como exclusivamente oferecidos com caráter informativo pela HAWKERS, e que em nenhum caso implicam relação, aceitação ou apoio entre a HAWKERS e as pessoas ou entidades proprietárias de tais conteúdos, ou titulares dos sites nos quais se encontrem.

 

12.- Nulidade parcial.

No caso de qualquer Cláusula destes Termos e Condições ser declarada nula, as outras Cláusulas permanecerão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a essência destes Termos e Condições.

 

13.- Alterações.

As informações contidas no Site são as vigentes na data da sua última atualização. A HAWKERS reserva-se o direito de alterar unilateralmente estes Termos e Condições, bem como a sua política de privacidade e qualquer outra informação. A entrada em vigor das alterações dos Termos e Condições ocorrerá a partir do momento da sua publicação neste Site.

 

14.- Personalização de campanhas.

O utilizador é objeto de uma campanha aleatória, assim sendo, os termos relativos ao envio, aplicáveis a cada pedido, podem variar aleatoriamente. Os dados pessoais do utilizador não serão tidos em conta enquanto variável, no momento de determinar as condições particulares de cada pedido.

 

15.- Notificações

Todas as comunicações entre a HAWKERS e o Utilizador, relativas à contratação dos pedidos através do Site, serão realizadas por escrito e em conformidade com os procedimentos de comunicação estabelecidos nestes Termos e Condições para cada caso em particular.

 

16.- Idioma.

A HAWKERS pode traduzir estes Termos e Condições, a sua Política de Privacidade ou qualquer outra norma de funcionamento, política ou procedimento que possa ser publicado no Site. A versão espanhola prevalecerá em caso de conflito.

 

17.- Política ética sobre fornecedores.

Enquanto empresa prestigiada e fiável, comprometida com o objetivo de proporcionar produtos de alta qualidade aos seus clientes, a HAWKERS reconhece a sua obrigação de assegurar-se de que os fornecedores atuem de forma ética. Pretendemos que os nossos fornecedores forneçam regularmente um ambiente que proteja a saúde e a segurança dos funcionários, além dos seus direitos humanos básicos. Todos os fornecedores devem cumprir as suas leis e regulamentos nacionais de emprego, em particular no que diz respeito ao seguinte:

  • Idade mínima para trabalhar.

  • Emprego livremente escolhido.

  • Saúde e segurança.

  • Liberdade de associação e direito à negociação coletiva.

  • Ausência de discriminação.

  • Ausência de tratamentos dolorosos ou desumanos.

  • Horário de trabalho.

  • Salários

  • Condições de trabalho.

 

A HAWKERS nunca adquirirá conscientemente suprimentos de países que não cumpram os princípios acima mencionados. Também esperamos que os nossos fornecedores transmitam estes princípios para lidar com os seus próprios fornecedores. Devido à natureza por vezes complexa da cadeia de abastecimento dos nossos fornecedores, nem sempre é possível monitorizar e controlar as condições de cada indivíduo envolvido na produção dos nossos produtos. No entanto, à medida que a HAWKERS continua a crescer, reconhece a importância de tomar a iniciativa e fazer todo o possível para defender os direitos das pessoas envolvidas no fabrico dos seus produtos.

 

18.- Legislação aplicável e jurisdição.

Estes Termos e Condições estão sujeitos à legislação espanhola. As partes, de acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, submetem-se aos Tribunais do local de residência do Utilizador.

Dessa forma, em virtude do disposto no  Regulamento (UE) nº. 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios em linha em matéria de consumo, HAWKERS a HAWKERS informa que, no caso de uma controvérsia, o Utilizador residente na União Europeia pode aceder à “Plataforma Online para a Resolução de Conflitos” que a Comissão Europeia desenvolveu, de forma a tentar resolver, sem recurso judicial, qualquer controvérsia decorrente da prestação de serviços por parte da HAWKERS.

Para aceder à “Plataforma Online para a Resolução de Conflitos”, pode fazê-lo através da ligação seguinte: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

De qualquer forma, a HAWKERS declara ao Utilizador que dispõe de folhas de Reclamação através das quais pode realizar qualquer queixa ou reclamação relativamente aos serviços prestados pela HAWKERS.